Trocas e Devoluções

Rui Manuel da Rocha Pinto Guimarães, Empresário em Nome Individual, contribuinte nº 185 803 857, por simplificação, será doravante designada por exsite.

A exsite dedica-se a oferecer a melhor experiência aos seus Clientes. Isso estende-se à política de assistência, onde existe um esforço para atender a toda e qualquer necessidade do cliente. Ao adquirir um artigo na nossa Loja Online (em www.exsite.pt) ou nas nossas instalações, o consumidor está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, onde nos primeiros 14 dias pode devolver ou trocar um artigo (salvo excepções descritas no ponto 2) caso este não tenha ido de encontro às suas expectativas.

Antes de adquirir um bem, tenha em mente que no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções) existem na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efectuada/levantada directamente em espaço comercial.

Resolução de Contratos (Devoluções) - Compras online (efectuadas em www.exsite.pt)

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Resolução de Contratos (Devoluções) - Compras efectuadas directamente em espaço comercial

Para compras efectuadas directamente em espaço comercial, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a exsite) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade.

Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a exsite, por cortesia com os seus clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra, porém, o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na exsite, quer seja na Loja Online (em www.exsite.pt) ou directamente nas nossas instalações, após ter sido atribuída à conta de cliente. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.

Nota: Levantamento de encomendas nas nossas instalações decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efectuadas directamente no espaço comercial, não contando desta forma como uma compra online.

1. Condições de aceitação de Devoluções/Trocas

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras online (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

2. Artigos não aceites para Devoluções/Trocas

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.

• 2.1. Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software.
• 2.2. Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca violados.

3. Forma de reembolso de Devoluções 

Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. A exsite fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (ver ponto 1).

4. Dar início ao processo de Devolução/Troca

Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se às nossas instalações com o artigo e a sua factura, ou caso não tenha essa possibilidade, terá de abrir um pedido de RMA na área reservada na Loja online da exsite (em www.exsite.pt), mencionando na causa da avaria "Devolução Comercial". Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora para as nossas instalações.
Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.

5. Conselhos e dicas exsite

A exsite entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se efectivar uma compra, o cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio. Hoje em dia a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas. A exsite recomenda aos seus clientes a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos: